O que é
Número que o contribuinte recebe junto ao fisco português.
Corresponde ao nosso CPF no Brasil.
Custos
Gratuito
Prazo de entrega
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Cancelamento dos nossos NIFs bancários em Lisboa: 1 dia
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NIF de residente para mim: na hora
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NIF de não residente para a minha esposa: na hora
Validade
Sem validade
Saiba mais
Apesar de ter lido em alguns blogs e de a atendente das Finanças ter exigido que eu levasse uma pessoa com residência em Portugal para ser a minha responsável fiscal, argumentei que o meu visto deveria ser suficiente. Argumentei também que dificilmente alguém iria se voluntariar para ser o responsável de um estranho. A atendente conversou com a sua colega da SEF e retornou com a informação de que eu estava certo. O visto bastou para conseguir o NIF de residente. Mas, eu não encontrei legislação que sustente essa prerrogativa.
Veja esse trecho do Portal das comunidades:
"O número de identificação fiscal pode ser solicitado por qualquer cidadão em qualquer momento.
Nota: No momento do pedido, os cidadãos não residentes fiscais em território nacional, são obrigados a designar um representante fiscal domiciliado em Portugal (pessoa singular ou coletiva)."
Links para conhecer mais:
Documentos entregues
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Cancelamento: nossos NIFs bancários
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NIF de residente para mim: Passaporte com o visto, o atestado de residência em Aveiro e cópia.
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NIF de não residente para a minha esposa: nossos passaportes, a certidão de casamento apostilada, o atestado de residência em Brasília e cópias. Eu assinei como responsável fiscal
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NIF de residente da minha esposa: Passaporte e Título de residência dela
